Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Prescrição aplicável. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reenquadramento ante a edição de novo quadro de carreira.

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Projeto inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária

Autor pretende inibir, em especial, os furtos de celular.

Empresa fornecedora é condenada a devolver valor pago na troca de produto defeituoso

A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

Academia é condenada por acidente que provocou queda de barra de ferro em cabeça de aluna

A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.